3 Ecos da Falésia: O JUIZ DECIDIU, ESTÁ DECIDIDO

terça-feira, julho 10, 2007

O JUIZ DECIDIU, ESTÁ DECIDIDO


Mais duas sentenças exemplares vêm hoje referidas no JN.
A primeira refere-se ao caso do homem que, em risco de divórcio, encomendou o assassínio da mulher a uns russos que conhecia mal. Achou que, dada a sua nacionalidade, era escolha acertada e vá de lhes encomendar o frete, com todos os pormenores.
Várias datas para a execução, a matrícula e a cor do carro da pressuposta vítima, um mapa do local e as instruções para a consumação do crime: dois tiros na cabeça, um carro roubado e a simulação de um posterior acidente. O crime seria perpetrado depois de ela deixar os filhos na escola. Foi até entregue um sinal, como parte do pagamento.
A maçada imprevista foi os russos não estarem para aí virados e irem dar com a língua nos dentes à polícia.
Preso e levado a julgamento, ficaram provadas todas as (pouco) louváveis intenções: tentar matar a mulher para ficar com os negócios e a guarda dos filhos.
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Quem pensou que este homem deveria ser condenado por autoria moral, tentativa de assassinato ou fosse lá qual fosse a moldura jurídica para isto, enganou-se redondamente.
"O INSTIGADOR SÓ É PUNIDO DESDE QUE HAJA EXECUÇÃO POR PARTE DOS INSTIGADOS".
Decidiu o colectivo do Tribunal de S.João Novo, no Porto, está decidido. É a lei que estipula a decisão.
E para a outra vez tenha juizinho, ouviu? É que não é lá muito bonito mandar mandar a própria mulher.
Estamos conversados.
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2ºCaso.
Na rua do Lindo Vale, junto ao Marquês, no Porto, ia um casalinho a passar quando, do passeio oposto, três operários da construção civil (educados como é habitual) começaram a "mandar umas bocas" à pequena: -"Que linda menina. Papava-te toda"- disse um dos ordinarões.
Um homem que é homem, não se fica. Avança. Se não tem físico para enfrentar o meliante, recorre a uma arma. Como fez Daniel, o nosso herói. Primeiro foi buscar uma tábua para partir a cabeça ao outro, que resistiu, entre impropérios de parte a parte.
A seguir, entrou num restaurante ali perto, agarrou numa faca com 24 cm. de lâmina e vá de a espetar na zona clavicular direita do abusador, causando-lhe a morte.
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Levado a julgamento pelo crime cometido, arriscava uma pena de 12 a 25 anos, por homicídio qualificado, como foi pedido pela acusação.
Mas...o mesmo colectivo de juízes do Tribunal de S.João do Porto, concluindo, embora, que a facada tinha sido intencional, entendeu que " O CRIME NÃO SE ENQUADRAVA NOS PRESSUPOSTOS DO HOMICÍDIO QUALIFICADO PORQUE NÃO TEVE UM MOTIVO TORPE OU FÚTIL"
O motivo da facada não foi meramente o piropo mas também o conflito subsequente (...) "A VÍTIMA NADA FEZ PARA EVITAR A SITUAÇÃO"- argumentou o juíz.
O réu leva, portanto, uma pena correspondente a homicídio simples: 8 ANOS.
Muito bem decidido. Os amigalhaços do malcriadão, aposto que aprenderam a lição e vão passar a ser mais educados, na rua.
O Daniel, que já tinha sido condenado por roubos, mostrou-se aliviado ao ouvir a sentença. Antes tinha-se declarado ansioso e até chegou a sentir-se mal.
Coitado.
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Eu, pela parte que me toca, não tenho dúvidas.
Quando for cometer um crime violento, a ver se não me esqueço de que deverei fazê-lo, de preferência, na zona do Tribunal de S.João do Porto.
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.10-Julho-2007

15 Comments:

At 6:21 da tarde, Blogger Maria said...

.... ainda que decida mal....
Olha, Sininho, cada vez tenho menos paciência para este País. Nem sei muito bem o que se está a passar comigo...
... talvez vontade de emigrar...

Beijinhos
Um dia destes volto

 
At 9:13 da tarde, Blogger Pedro said...

Sininho

Antes fosse apenas no Tribunal de S. João Novo no Porto que esta "justiça" actuasse. Infelizmente não é assim e este tipo de sentenças e critérios "judiciosos" têm vindo a ser parte integrante da "justiça" deste país há muito tempo.
Eu bem que queria discordar de um taxista que me disse que a única justiça que há é a que é feita pelas nossas mãos. Não é nesse tipo de mundo que eu e muitos outros gostaríamos de viver. Mas, este tipo de sistema, esta filosofia de impunidade, executada por irresponsáveis que querem ter o mínimo de chatices possível, é execrável, criminosa e perigosíssima.
(só um aparte... eu passo todos os dias no local onde se deu a funesta cena entre o casal de namorados e os ditos trolhas. Não percebo como alguém num restaurante "empresta" um facalhão de açougue a um sujeito que todos sabiam e viram ter andado à porrada. Mas a tal "justiça também o ilibou". Tem lógica, não tem?)

 
At 10:14 da tarde, Blogger poetaeusou said...

+
LINDA
+
O MEU BLOG ESPERA-TE
+
JI
+

 
At 1:24 da manhã, Blogger Sininho said...

Não é o que se está a passar contigo, Maria. É o que se está a passar com o país que é nosso.
Vê as próximas eleições.
Quem tem já paciência para ouvir as acusações daqueles senhores, uns contra os outros?
A cada dia, só diminui o respeito pelos que é suposto representarem-nos.
Quanto à Justiça, está tão decrépita como as demais instituições, com a poderosa Magistratura mais parecendo, às vezes, andar a gozar com o pagode.
E cá vamos andando, com o consumo de anti-depressivos a subir em flecha...

beijinho

 
At 1:37 da manhã, Blogger Sininho said...

Pedro:
Quem me dera que não tivesses razão!
Há a crescentar, realmente, a pena suspensa do empregado de mesa que foi conivente com o crime.
Tudo a condizer.
O que se passa no S.João Novo passa-se no Supremo Tribunal de Justiça.
E nos restantes, o regabofe repete-se com frequência.
São as leis que estão desactualizadas? São.
E as cabecinhas que as fazem executar, também.

 
At 1:44 da manhã, Blogger Sininho said...

Poeta:
Já lá fui espreitar e é mais uma que fico a dever-te...
Qualquer dia tenho que empenhar as jóias para te pagar...

Um abraço agradecido

 
At 2:20 da manhã, Blogger Sininho said...

GRALHA:
Em vez de "mandar mandar" era, òbviamente, "mandar matar"...

 
At 5:36 da tarde, Blogger Cris Caetano said...

Ultimamente o que mais tenho feito é ficar de queixo caído com determinadas notícias e incluo meu corrupto país na lista. Temo que do jeito que a coisa anda, com esse desgaste constante de minhas dobradiças, meu maxilar se distenda a tal ponto que eu necessitarei de cirurgia... ó dor!!!
Beijinho e "viva o porto" (em letras minúsculas e bem baixinho)

 
At 6:10 da tarde, Blogger Sininho said...

Cris:
A coisa tá ficando preta nos dois países...
Seja pela corrupção, seja pelo atropelo a direitos que consideramos essenciais como a Saúde e a Justiça.
Que, por cá, andam ambas doentes e a precisar mais do que uma simples aspirina...

Beijinho

 
At 7:18 da tarde, Anonymous escrivão said...

As leis precisam, certamente, de ser revistas, mas o mal maior maior reside nos juízes que são Deus nesta terra miserável que é este país.
Eles fazem o que querem e não prestam contam a ninguém.
Só respondem perante outros juízes, são intocáveis.
Que volta haverá a dar?

 
At 7:58 da tarde, Blogger Gi said...

Sininho,

Que interpretações tão interessantes! Uma pessoa fica completamente pasma com a denúncia destes casos. Sabes que acho que não é a justiça que está mal. É quem a executa que tem que rever uma série de conceitos .

Que tristeza.

Porto então??? Esta´combinado :)

beijinhos

 
At 9:34 da tarde, Blogger Sininho said...

Escrivão:
Também eu me interrogo sobre a forma de dar a volta a este estado de coisas.
Andamos há anos a ouvir opiniões variadas sobre segredos de Justiça, modificações de leis que implicam uma mexida na Constituição, bastonários mais sindicatos puxando a brasa à sua sardinha, o diabo a sete. Efeitos práticos que resultem em qualquer melhoria na aplicação da Justiça, é que não há meio de se notarem.
Falta, ainda, o Governo decidir fechar umas cadeias e pôr os presos cá fora, por razões orçamentais...

 
At 9:41 da tarde, Blogger Sininho said...

Gi:
Interessantíssimas!
Eu bem gostava que aparecesse alguém a fazer uma recolha de elementos para publicar um livro com as sentenças e acórdãos mais caricatos dos últimos anos.
Digo dos últimos, para a obra não ser demasiado pesada, estilo aquela outra, sobre a vida do Mao Tse Tung...

Beijinho

 
At 10:10 da tarde, Blogger pexito-do-campo said...

olá sininho, como já é habitual, Bom Post. a minha opinião é que a culpa tambem é nossa que deixa-mos passar estes casos, votando nos palhaços que estão na assembleia. eu estou a tirar o curso técnico de segurança e higiene e saude no trabalho, e fico pasmado quando tenho que pegar em alguns decretos-lei de 1973 por exemplo ou mesmo 1958. Como tambem fico pasmado como é que a TST é certificada com a ISO 9001 (certificado de qualidade e segurança) pela apcer.
Como é possivel?

Beijinhos Sininho

 
At 1:06 da manhã, Blogger Sininho said...

Pexito-do-Campo:
Dizes bem "quando votamos nos palhaços que estão na Assembleia"...
Mas é o que nos resta. Aqueles senhores são os que vão a eleições, nós só podemos pôr a cruzinha...
Agora em Lisboa, vê o confrangedor que é escolher um dos doze apóstolos da vigarice...
Está-me a parecer que, ou é abstenção, ou voto anulado.
Pois é. Leis do tempo da Maria Cachucha, ainda mexem...
Assim é penoso.

Beijinho

 

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